A segurança de barragens no Brasil foi ampliada com a introdução da Lei 14.066/2020, que reforçou a Política Nacional de Segurança de Barragens, instituída em 2010. Durante a sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), Samanta Peçanha destacou a importância dessas medidas para garantir a integridade estrutural e operacional das barragens.
Empresários do setor de mineração e construção civil devem estar atentos às mudanças nas normas de segurança de barragens, que visam preservar a vida, a saúde, a propriedade e o meio ambiente. A Política Nacional de Segurança de Barragens foi criada pela Lei 12.334/2010, estabelecendo um sistema de informações para monitorar as condições das barragens em construção, em atividade e desativadas.
Reforço na legislação de segurança
Samanta Peçanha ressaltou que a Lei 14.066/2020 trouxe um reforço significativo à legislação vigente, ao incluir novos artigos e revisar redações anteriores. Esse aprimoramento visa aumentar a segurança das barragens, especialmente após tragédias como os rompimentos em Mariana e Brumadinho, que causaram grande impacto ambiental e social.
Importância do Sistema Nacional de Informações
A criação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens é uma das principais ferramentas para garantir a segurança dessas estruturas. Samanta Peçanha destacou que o sistema informatizado permite o registro e monitoramento das condições das barragens, facilitando a fiscalização e a implementação de medidas preventivas.
O que o verificador encontrou
Paráfrase automática Barragens estão submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragem, criada por lei em 2010.
A oradora discute o marco legal da segurança de barragens no Brasil, situando a criação da Política Nacional de Segurança de Barragens em 2010.
Justificativa: A Política Nacional de Segurança de Barragens foi efetivamente criada pela Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece normas para a segurança de barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais. A lei institui diretrizes, responsabilidades e procedimentos para garantir a integridade estrutural e operacional das barragens.
Evidência: Lei 12.334/2010, art. 1º: 'Fica instituída a Política Nacional de Segurança de Barragens destinada a regular a acumulação de água para quaisquer usos, a disposição final ou temporária de rejeitos e a acumulação de resíduos industriais.'
Fontes: Lei 12.334/2010 (Art. 1º)
Paráfrase automática A lei ganhou reforço em 2020 com a Lei 14.066.
Durante a sessão do STF, Samanta Peçanha afirma que a legislação de segurança de barragens foi reforçada em 2020 com a edição da Lei 14.066.
Justificativa: A Lei 14.066/2020 alterou a Lei 12.334/2010, ampliando e detalhando normas de segurança de barragens, incluindo critérios mais rigorosos para classificação de risco, fiscalização e responsabilização. O texto legal expressamente reforça o arcabouço normativo anterior.
Evidência: Lei 14.066/2020, art. 1º: 'Esta Lei altera as Leis nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre segurança de barragens e sobre infrações e sanções administrativas ambientais.'
Fontes: Lei 14.066/2020 (Art. 1º e demais dispositivos que alteram a Lei 12.334/2010)
Cartões atualizados na leitura com a classificação atual; análises automáticas e preliminares.
Conclusão deste trecho
As informações apresentadas por Samanta Peçanha sobre a legislação de segurança de barragens foram confirmadas pelo verificador de fatos. A Política Nacional de Segurança de Barragens, instituída pela Lei 12.334/2010, e seu reforço pela Lei 14.066/2020, foram corretamente mencionados, destacando o compromisso com a segurança e a prevenção de novos desastres.
No entanto, a fala de Samanta Peçanha não abordou detalhadamente as implicações práticas dessas mudanças para os empresários do setor. A decisão do STF em relação a este tema pode impactar diretamente as operações de empresas de mineração e construção civil, exigindo atenção redobrada às novas normas de segurança.
Se a sua empresa está envolvida com barragens, vale conferir com a Bono Conta o que este capítulo muda no seu planejamento.
Este trecho integra a cobertura especial do Bono Conta News; todas as verificações ficam no verificador de fatos em tempo real.
Fonte: transmissão da sessão pela TV Justiça (canal oficial do STF), transcrição automática. Verificação: verificador de fatos do Bono Conta News. Texto: Redação Bono Conta.
Ficou com dúvidas? Fale agora pelo WhatsApp
Nossa equipe responde em minutos durante o horário comercial, de segunda a sexta, das 8h às 17h.
