Em uma sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes argumentou que os relatórios de inteligência são oficiais e negou qualquer monitoramento irregular. Ele também questionou as decisões do ministro André Mendonça relacionadas a investigações em andamento.
O uso de relatórios de inteligência como meios de obtenção de prova foi destacado por Alexandre de Moraes, que afirmou que tais documentos são tratados dessa forma em todo o mundo. Segundo ele, “relatórios de inteligência são oficiais” e não houve monitoramento, refutando alegações contrárias. Moraes enfatizou a importância de testemunhas para verificar a veracidade dos relatórios.
Decisões de busca e apreensão
Alexandre de Moraes criticou a decisão de André Mendonça de realizar busca e apreensão na PET 15625, em 18 de maio de 2026, relacionada a um dossiê ilegal. Segundo Moraes, o material apreendido incluía arquivos denominados morais.pdf e toffoli.pdf, que continham informações sensíveis. Ele destacou que a decisão foi tomada sem um pedido formal da Polícia Federal ou da Procuradoria Geral da República.
Investigação de ofício
Moraes também questionou a investigação de ofício iniciada por Mendonça em 24 de agosto, sem pedido da PF ou PGR. Ele afirmou que a investigação foi mantida sob sigilo e que a PGR não foi consultada inicialmente. Para Moraes, a cronologia dos fatos demonstraria irregularidades no processo.
O que o verificador encontrou
Paráfrase automática Relatório de inteligência divulgado pela imprensa é ilegal e não tem valor probatório
Durante o debate sobre a validade do relatório de inteligência da Polícia Federal no caso Master, André Mendonça afirma que o documento é ilegal e não tem valor probatório.
Justificativa: A afirmação de Mendonça expressa uma leitura jurídica sobre a natureza e o valor do relatório de inteligência: ele sustenta que o documento é ilegal e não pode ser usado como prova. A posição oposta, defendida por Alexandre de Moraes, é que relatórios de inteligência são oficiais e podem servir como meios de obtenção de prova, mas não constituem prova em si. O Código de Processo Penal e precedentes do STF (Inq 2.913 AgR/MT) estabelecem que o juiz não pode arquivar inquérito de ofício sem provocação do MP, e que o sistema acusatório exige atuação do MP para transformar elementos informativos em prova judicial. Não há dispositivo legal que declare, de forma geral, a ilegalidade de relatórios de inteligência, mas seu valor probatório depende de confirmação judicial e contraditório.
Evidência: Código de Processo Penal, art. 155: 'O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.'; STF, Inq 2.913 AgR/MT, Plenário, 1º/03/2012, rel. Min. Dias Toffoli, redator p/ acórdão Min. Luiz Fux: 'No sistema acusatório, o juiz atua como garante na fase pré-processual.'
Fontes: Código de Processo Penal (art. 155)
Limitações e divergências: Não há decisão do STF declarando a ilegalidade genérica de relatórios de inteligência. O valor probatório desses documentos depende de sua produção em contraditório e de eventual confirmação judicial. A fala de Mendonça é uma tese jurídica, não um fato consolidado.
Paráfrase automática Relatórios de inteligência são oficiais e não houve monitoramento
Alexandre de Moraes responde a críticas de André Mendonça sobre a legalidade e a natureza dos relatórios de inteligência usados no caso, afirmando que são documentos oficiais e negando que tenha havido monitoramento.
Justificativa: A oficialidade dos relatórios de inteligência é confirmada por normas que reconhecem a existência e o uso desses documentos por órgãos policiais e de inteligência (Lei 12.527/2011, art. 23; Lei 9.883/1999, art. 4º). Entretanto, a negativa de monitoramento não pode ser plenamente confirmada ou refutada apenas com base nos documentos públicos disponíveis, pois não há publicação do conteúdo integral dos relatórios nem certidão processual detalhando os métodos empregados. Assim, a parte sobre a oficialidade é confirmada, mas a ausência de monitoramento não pode ser atestada.
Evidência: Lei 9.883/1999, art. 4º: 'Compete à Agência Brasileira de Inteligência […] produzir e salvaguardar conhecimentos relativos à defesa do Estado e da sociedade.'; Lei 12.527/2011, art. 23: 'É dever do Estado assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal.'; Não há publicação do relatório integral ou certidão sobre métodos de obtenção.
Fontes: Lei 9.883/1999 (art. 4º) · Lei 12.527/2011 (art. 23)
Limitações e divergências: Não há acesso público ao conteúdo integral dos relatórios de inteligência nem certidão processual detalhando os métodos utilizados, o que impede confirmar ou refutar de modo categórico a ausência de monitoramento.
Paráfrase automática Relatórios de inteligência são meios de obtenção de prova
Durante a sessão do STF, Alexandre de Moraes discutiu a validade dos relatórios de inteligência como meios de obtenção de prova.
Justificativa: Moraes afirma que relatórios de inteligência são tratados como meios de obtenção de prova, mas também reconhece que não são provas em si. A jurisprudência do STF e práticas internacionais aceitam relatórios de inteligência como parte de investigações, mas não como prova definitiva sem corroborar com outros elementos.
Evidência: TV Justiça (transmissão), https://www.youtube.com/watch?v=f_DVZoQLvZI&t=25488s
Limitações e divergências: A fala de Moraes contém contradições sobre a função dos relatórios de inteligência, reconhecendo sua limitação como prova.
Paráfrase automática Ministro André Mendonça deu decisão de busca e apreensão na PET 15625 em 18 de maio de 2026
Durante a sessão, discutia-se a atuação do ministro André Mendonça em decisões relacionadas ao caso Master.
Justificativa: Não foram localizados documentos públicos que confirmem ou refutem a alegada decisão de busca e apreensão na PET 15625 em 18 de maio de 2026.
Evidência: Não há registros disponíveis que comprovem a decisão mencionada.
Limitações e divergências: A ausência de documentação pública impede a verificação da data e do conteúdo da decisão mencionada.
Paráfrase automática Arquivo morais.pdf ficou resguardado na PET 15625
Durante a sessão do STF, Alexandre de Moraes mencionou a preservação de um arquivo chamado morais.pdf na PET 15625.
Justificativa: Não há evidências documentais disponíveis publicamente que confirmem ou contradigam a afirmação sobre o arquivo morais.pdf estar resguardado na PET 15625. A falta de acesso a documentos específicos impede uma conclusão definitiva.
Evidência: Não foram encontradas evidências documentais específicas sobre a PET 15625 ou o arquivo morais.pdf nos registros públicos disponíveis.
Fontes: Agência Brasil (Pesquisa geral sobre cobertura do caso) página institucional, serve de contexto e não de prova
Limitações e divergências: Acesso restrito a documentos internos do STF pode limitar a verificação.
Paráfrase automática Ministro André tinha conhecimento de extração de bloco de notas em 18 de maio de 2026
A afirmação discute o conhecimento do ministro André Mendonça sobre a extração de bloco de notas em 18 de maio de 2026, durante uma sessão do STF.
Justificativa: Não há evidências públicas disponíveis que confirmem ou contradigam o conhecimento específico do ministro André Mendonça sobre a extração de bloco de notas na data mencionada. A falta de documentos oficiais ou declarações verificáveis sobre essa data impede uma conclusão definitiva.
Evidência: Não há documentos ou fontes específicas que confirmem ou contradigam a afirmação sobre o conhecimento do ministro André Mendonça em 18 de maio de 2026.
Limitações e divergências: A transcrição sugere que a afirmação pode ter sido feita em um contexto mais amplo, mas não há evidências diretas disponíveis.
Paráfrase automática Ministro André Mendonça determinou investigação contra mim de ofício, sem pedido da PF ou PGR, em 24 de agosto
A afirmação de Alexandre de Moraes refere-se à suposta determinação de investigação por André Mendonça sem pedido da PF ou PGR.
Justificativa: Não há evidência pública disponível que confirme ou contradiga a data exata de 24 de agosto para a determinação de investigação por André Mendonça, nem a ausência de pedido da PF ou PGR. A retirada do sigilo do relatório da PF por Mendonça ocorreu em 1º de setembro de 2026, mas não há detalhes sobre a origem do pedido de investigação.
Evidência: Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/mendonca-retira-sigilo-de-processo-sobre-rede-de-pagamentos-de-vorcaro
Fontes: Agência Brasil (Mendonça retira sigilo de processo sobre rede de pagamentos de Vorcaro)
Limitações e divergências: A falta de documentação específica sobre a data exata e a origem do pedido de investigação impede uma conclusão definitiva.
Paráfrase automática Ministro André Mendonça ignorou a PGR ao determinar investigação
Durante a sessão no STF, discutia-se se o ministro Alexandre de Moraes poderia ser investigado a partir de mensagens encontradas pela Polícia Federal envolvendo Daniel Vorcaro.
Justificativa: A PGR, representada por Paulo Gonet, defendeu que qualquer investigação sobre um ministro do STF deve ter autorização do plenário. Mendonça retirou o sigilo do relatório e encaminhou ao plenário, mas não há evidência de que ignorou formalmente a PGR, embora tenha agido sem sua anuência explícita.
Evidência: Agência Brasil, https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/inconstitucional-e-ilegal-diz-moraes-sobre-investigacao-de-mendonca
Fontes: Agência Brasil (inconstitucional e ilegal, diz Moraes sobre investigação de Mendonça)
Limitações e divergências: A afirmação de que Mendonça ignorou a PGR não é totalmente sustentada, pois ele seguiu o rito de encaminhar ao plenário.
Paráfrase automática Ministro André Mendonça determinou distribuição por prevenção para manter investigação consigo
Durante a sessão no STF, Alexandre de Moraes mencionou que André Mendonça teria determinado a distribuição por prevenção para manter a investigação consigo.
Justificativa: Não há documentação oficial disponível que confirme ou contradiga a alegação de que Mendonça determinou a distribuição por prevenção. A afirmação não está corroborada por registros públicos ou documentos oficiais acessíveis.
Evidência: Não há evidência documental específica disponível que confirme a alegação.
Fontes: Agência Brasil (Não menciona distribuição por prevenção.)
Limitações e divergências: A falta de documentação oficial ou registros públicos impede a confirmação ou contradição da alegação.
Paráfrase automática Não houve pedido da PF ou PGR para investigação, apenas pedido de extinção
Durante a sessão do STF, discutia-se se havia pedidos formais de investigação contra Alexandre de Moraes.
Justificativa: A PGR solicitou a anulação do relatório da PF, mas não há registro de pedido formal de investigação contra Moraes por parte da PF ou PGR. A fala de Moraes reflete essa situação processual.
Evidência: Agência Brasil, https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/pgr-pede-anulacao-do-relatorio-da-pf
Limitações e divergências: A reanálise não apontou documento específico nem fato concreto que decida a afirmação; mantida como evidência insuficiente.
Paráfrase automática Arquivo morais.pdf foi feito por perito afastado em 18 de maio
Durante a sessão do STF, Alexandre de Moraes mencionou um arquivo chamado 'morais.pdf', supostamente feito por um perito afastado em 18 de maio.
Justificativa: Não há documentação oficial ou menção em fontes públicas que confirmem a data de criação ou a autoria do arquivo 'morais.pdf'. A falta de evidências públicas impede a confirmação ou refutação da afirmação.
Evidência: Nenhuma fonte pública disponível que mencione o arquivo 'morais.pdf' ou o perito afastado em 18 de maio.
Limitações e divergências: A afirmação carece de documentação oficial ou menção em fontes públicas verificáveis.
Paráfrase automática Terceira fase da operação foi a prisão de Daniel Vorcaro por milícia digital e violenta
Durante a sessão do STF, discutia-se a prisão de Daniel Vorcaro e suas implicações.
Justificativa: A prisão de Daniel Vorcaro ocorreu no âmbito da Operação Compliance Zero, que investigava fraudes financeiras no Banco Master, e não por envolvimento com milícia digital e violenta. Não há registros oficiais que associem a prisão de Vorcaro a atividades de milícia digital ou violenta.
Evidência: Agência Brasil, notícia sobre a prisão de Daniel Vorcaro na Operação Compliance Zero, https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/daniel-vorcaro-e-preso-na-operacao-compliance-zero
Limitações e divergências: A reanálise não apontou documento específico nem fato concreto que decida a afirmação; mantida como evidência insuficiente.
Cartões atualizados na leitura com a classificação atual; análises automáticas e preliminares.
Conclusão deste trecho
Alexandre de Moraes sustentou que os relatórios de inteligência são oficiais e usados como meios de obtenção de prova, o que é corroborado por práticas internacionais. No entanto, suas alegações sobre decisões de André Mendonça, como a investigação de ofício e a busca e apreensão, não foram confirmadas por registros públicos disponíveis, segundo o verificador de fatos.
Essas questões levantadas por Moraes, sem confirmação documental, não alteram imediatamente a decisão em curso no STF, mas podem influenciar a percepção sobre a condução das investigações e a necessidade de maior transparência e fundamentação nas decisões judiciais.
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Este trecho integra a cobertura especial do Bono Conta News; todas as verificações ficam no verificador de fatos em tempo real.
Fonte: transmissão da sessão pela TV Justiça (canal oficial do STF), transcrição automática. Verificação: verificador de fatos do Bono Conta News. Texto: Redação Bono Conta.
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