STF analisa equiparação de licenças para mães biológicas e adotantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma ação que pode alterar o cenário das licenças-maternidade e adotante no Brasil. Em um julgamento iniciado nesta quarta-feira, 16 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da equiparação dos prazos para mães biológicas e adotantes, uma medida que, se aprovada, pode trazer impactos para famílias, empresas e o setor público.

Para muitos empresários, a gestão de licenças-maternidade já é um desafio. A possível equiparação dos prazos de licença para mães biológicas e adotantes tende a trazer mudanças na forma como as empresas planejam suas políticas de recursos humanos e gestão de pessoal.

O que está em jogo no STF

O julgamento em questão foi motivado por uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que busca estender o tempo das licenças-maternidade e adotante para as servidoras públicas, equiparando-as às regras da iniciativa privada. Atualmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prorrogáveis por mais 60 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. Contudo, as servidoras públicas gestantes têm 120 dias de licença, enquanto as adotantes dispõem de apenas 90 dias, reduzindo-se a 30 dias no caso do Ministério Público.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, argumentou que as licenças têm o objetivo de criar vínculo afetivo entre mães e filhos e que não devem possuir prazos diferenciados. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, mas o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana.

Impactos para o setor público e privado

A decisão do STF pode impactar tanto o setor público quanto o privado. Para o setor público, a equiparação significaria um ajuste nas licenças já previstas na Lei 8.112/1990 e na Lei Complementar 75/1993. Para o setor privado, embora a CLT já preveja a equiparação, a decisão pode reforçar a necessidade de políticas inclusivas e de suporte para mães adotantes.

Empresas que já participam do Programa Empresa Cidadã podem se ver em vantagem, pois já oferecem a prorrogação de 60 dias, mas aquelas que ainda não adotaram práticas similares precisam considerar como isso pode afetar suas operações e o bem-estar de seus funcionários.

“Mas o custo para as empresas pode aumentar.” Sim, mas há ganhos potenciais

É natural que surjam preocupações sobre os custos adicionais que a equiparação de licenças pode trazer para as empresas. No entanto, é importante considerar os potenciais benefícios de longo prazo, como a retenção de talentos e a melhoria do ambiente de trabalho. Empresas que adotam práticas inclusivas frequentemente relatam maior satisfação e produtividade entre seus colaboradores.

Além disso, a previsibilidade nas políticas de licença pode facilitar o planejamento de recursos humanos e a gestão de equipes, especialmente em setores que dependem fortemente de mão de obra qualificada e especializada.

A diferença entre quem se prepara e quem reage

Antecipar-se às mudanças regulatórias pode ser uma vantagem estratégica. Empresas que se preparam para a equiparação das licenças podem ajustar suas políticas internas e garantir uma transição suave, enquanto aquelas que aguardam a decisão final podem enfrentar desafios inesperados.

Traduzir essas mudanças para o seu contexto específico, considerando o setor em que atua e as particularidades do seu quadro de funcionários, é uma tarefa complexa que requer uma abordagem consultiva e especializada, como a que a contabilidade consultiva oferece.

Se a sua empresa discute alguma tese no Supremo, vale conferir com a Bono Conta o que este capítulo pode mudar no calendário dela.

Este fato integra a cobertura especial do Bono Conta News, atualizada em tempo real.

Com informações de Agência Brasil. Texto e análise: Redação Bono Conta.