Split payment obrigatório só em 2028, diz a Receita, mas ainda sem ato normativo

Um subsecretário da Receita Federal declarou à imprensa, no fim de agosto, que a obrigatoriedade do split payment nas transações entre empresas só deve alcançar os contribuintes em 2028. Vale ler a frase com atenção: é previsão de autoridade, não ato normativo. Até hoje nenhum ato conjunto da Receita e do Comitê Gestor do IBS fixou data para o split payment, e a própria Lei Complementar 214 delegou esse cronograma a um ato que ainda não saiu. Na prática, a janela existe, mas quem tratar a previsão como prazo garantido está apostando em algo que ninguém publicou.

Embora o adiamento possa parecer um alívio, ele também traz consigo um risco silencioso: a tendência de postergar os preparativos para o novo sistema. Muitos empresários podem cair na armadilha de procrastinar, o que pode resultar em desafios significativos no futuro, caso não usem esse tempo extra para se adaptar de maneira planejada e estratégica.

Por que o adiamento é uma oportunidade

O “split payment” visa aumentar a eficiência na arrecadação de impostos e reduzir a sonegação fiscal, dividindo o pagamento entre o fornecedor e o governo. Para implementar esse sistema, as empresas precisam ajustar seus sistemas de faturamento e contabilidade, o que requer tempo e planejamento detalhado. Com a nova data de 2028, as empresas ganham uma janela valiosa para se preparar sem a pressão de um prazo iminente.

Este é o momento ideal para testar novos sistemas, treinar equipes e ajustar processos internos. Aproveitar essa oportunidade pode ser a diferença entre estar preparado ou enfrentar dificuldades quando a obrigatoriedade finalmente entrar em vigor. As empresas que se adiantarem poderão experimentar soluções, identificar falhas e ajustar suas operações com tranquilidade.

“2028 parece distante, mas o planejamento é essencial”

Embora 2028 possa parecer distante, o tempo no mundo dos negócios passa rapidamente. Empresas que já iniciaram seus preparativos terão uma vantagem competitiva significativa. Além disso, o tempo extra permite acompanhar o desenvolvimento de tecnologias que podem facilitar a transição para o novo sistema de pagamento.

O adiamento também oferece a chance de aprender com as experiências de outras empresas. Isso pode incluir a implementação de sistemas ERP mais robustos, a contratação de consultorias especializadas ou a formação de parcerias estratégicas para dividir custos e conhecimento. A preparação antecipada pode se traduzir em uma operação mais eficiente e competitiva.

Revisar a estratégia tributária: um passo crucial

Com o adiamento, revisar a estratégia tributária se torna ainda mais crucial. Avaliar como o “split payment” impactará o fluxo de caixa e a gestão financeira é essencial. Empresas que se antecipam podem otimizar seus processos para garantir que o impacto no caixa seja minimizado quando o novo sistema entrar em vigor.

Preparar-se com antecedência também pode abrir portas para negociações mais favoráveis com fornecedores e clientes. A transparência no processo de pagamento pode se tornar um diferencial competitivo no mercado, permitindo que as empresas se destaquem em um ambiente cada vez mais desafiador.

O custo de descobrir isso tarde demais

Empresas que utilizam o tempo extra para se preparar estarão em uma posição mais forte quando o “split payment” se tornar obrigatório. Elas não apenas estarão em conformidade, mas também poderão tirar proveito de processos mais eficientes e de um melhor controle financeiro.

Traduzir essas mudanças para o seu setor específico, considerando os seus prazos e particularidades, é um desafio que exige experiência e conhecimento em contabilidade consultiva. É aqui que a expertise de profissionais que vivem o dia a dia das reformas tributárias faz toda a diferença.

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Com informações de Notícias Fiscais. Análise e texto: Redação Bono Conta.