https://news.bonoconta.com.br/plenario-do-stf-discute-creditos-presumidos-de-icms-e-estabilidade-juridica/Bono Conta Newspt2026-10-01T21:25:00+00:00Plenário do STF discute créditos presumidos de ICMS e estabilidade jurídica https://news.bonoconta.com.br/duplicidade-no-pagamento-do-das-mei-exige-atencao-para-restituicao/Bono Conta Newspt2026-10-01T21:13:35+00:00Duplicidade no pagamento do DAS-MEI exige atenção para restituição https://news.bonoconta.com.br/plenario-do-stf-debate-inclusao-de-creditos-presumidos-de-icms-na-base-de-calculo-do-pis-e/Bono Conta Newspt2026-10-01T20:57:37+00:00Plenário do STF debate inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins https://news.bonoconta.com.br/patricia-grassi-osorio-defende-que-creditos-presumidos-de-icms-sao-receita-da-empresa/Bono Conta Newspt2026-10-01T20:49:08+00:00Patricia Grassi Osório defende que créditos presumidos de ICMS são receita da empresa https://news.bonoconta.com.br/alexandre-de-moraes-defende-aplicacao-imediata-do-estatuto-do-idoso-a-contratos-de-saude/Bono Conta Newspt2026-10-01T20:18:09+00:00Alexandre de Moraes defende aplicação imediata do Estatuto do Idoso a contratos de saúde https://news.bonoconta.com.br/reforma-tributaria-pressiona-empresas-a-reverem-gestao-e-processos/Bono Conta Newspt2026-10-01T20:13:47+00:00Reforma tributária pressiona empresas a reverem gestão e processos https://news.bonoconta.com.br/fachin-reafirma-constitucionalidade-da-norma-contra-discriminacao-de-idosos-em-planos-de-s/Bono Conta Newspt2026-10-01T19:58:11+00:00Fachin reafirma constitucionalidade da norma contra discriminação de idosos em planos de saúde https://news.bonoconta.com.br/ben-ferencz-defende-cooperacao-do-brasil-com-o-tribunal-penal-internacional/Bono Conta Newspt2026-10-01T19:19:08+00:00Ben Ferencz defende cooperação do Brasil com o Tribunal Penal Internacional https://news.bonoconta.com.br/split-payment-inicia-testes-em-15-de-outubro-com-prestadores-de-servicos-de-pagamento/Bono Conta Newspt2026-10-01T19:14:09+00:00Split payment inicia testes em 15 de outubro com prestadores de serviços de pagamento https://news.bonoconta.com.br/plenario-do-stf-discute-modulacao-de-contratos-de-planos-de-saude-e-homenageia-senador-pau/Bono Conta Newspt2026-10-01T19:13:07+00:00Plenário do STF discute modulação de contratos de planos de saúde e homenageia senador Paulo Paim https://news.bonoconta.com.br/plenario-do-stf-discute-impacto-do-estatuto-do-idoso-em-contratos-de-saude/Bono Conta Newspt2026-10-01T18:57:06+00:00Plenário do STF discute impacto do Estatuto do Idoso em contratos de saúde https://news.bonoconta.com.br/fachin-argumenta-que-mudanca-em-contratos-de-saude-pode-prejudicar-idosos-e-levar-ao-sus/Bono Conta Newspt2026-10-01T18:36:39+00:00Fachin argumenta que mudança em contratos de saúde pode prejudicar idosos e levar ao SUS https://news.bonoconta.com.br/alexandre-de-moraes-aborda-julgamento-de-repercussao-geral-sobre-planos-de-saude/Bono Conta Newspt2026-10-01T18:16:11+00:00Alexandre de Moraes aborda julgamento de repercussão geral sobre planos de saúde https://news.bonoconta.com.br/fachin-defende-ato-juridico-perfeito-e-limita-retroatividade-do-estatuto-do-idoso/Bono Conta Newspt2026-10-01T18:13:10+00:00Fachin defende ato jurídico perfeito e limita retroatividade do Estatuto do Idoso https://news.bonoconta.com.br/moraes-confirma-constitucionalidade-do-estatuto-do-idoso-em-contratos-de-saude-anteriores/Bono Conta Newspt2026-10-01T18:04:10+00:00Moraes confirma constitucionalidade do Estatuto do Idoso em contratos de saúde anteriores à lei https://news.bonoconta.com.br/fachin-destaca-constitucionalidade-da-protecao-a-idosos-em-planos-de-saude/Bono Conta Newspt2026-10-01T17:53:10+00:00Fachin destaca constitucionalidade da proteção a idosos em planos de saúde https://news.bonoconta.com.br/confianca-do-empresario-do-comercio-cai-com-fim-da-taxa-das-blusinhas/Bono Conta Newspt2026-10-01T16:15:19+00:00Confiança do empresário do comércio cai com fim da taxa das blusinhas https://news.bonoconta.com.br/trf-5-exclui-comissao-de-corretagem-da-base-do-pis-e-cofins-para-seguradoras/Bono Conta Newspt2026-10-01T16:13:39+00:00TRF-5 exclui comissão de corretagem da base do PIS e Cofins para seguradoras https://news.bonoconta.com.br/stj-decide-que-credito-trabalhista-nao-e-extraconcursal-em-falencia-mesmo-na-recuperacao-judicial/Bono Conta Newspt2026-10-01T13:13:51+00:00STJ decide que crédito trabalhista não é extraconcursal em falência, mesmo na recuperação judicial https://news.bonoconta.com.br/escolha-do-regime-de-ibs-e-cbs-no-simples-deve-considerar-carteira-de-clientes/Bono Conta Newspt2026-10-01T11:13:59+00:00Escolha do regime de IBS e CBS no Simples deve considerar carteira de clientes https://news.bonoconta.com.br/nova-lei-reduz-csll-de-resseguradoras-no-brasil-para-9-a-partir-de-2027/Bono Conta Newspt2026-10-01T10:15:18+00:00Nova lei reduz CSLL de resseguradoras no Brasil para 9% a partir de 2027 https://news.bonoconta.com.br/stj-decide-que-fundos-de-fiis-pagam-ir-sobre-ganho-de-capital-em-vendas-de-cotas/Bono Conta Newspt2026-10-01T10:13:20+00:00STJ decide que fundos de FIIs pagam IR sobre ganho de capital em vendas de cotas https://news.bonoconta.com.br/reforma-tributaria-introduz-simples-hibrido-para-micro-e-pequenas-empresas/Bono Conta Newspt2026-10-01T08:14:45+00:00Reforma Tributária introduz Simples Híbrido para micro e pequenas empresas https://news.bonoconta.com.br/empresas-do-simples-nacional-no-anexo-iv-devem-recolher-contribuicao-previdenciaria-fora-do-das/Bono Conta Newspt2026-10-01T07:14:21+00:00Empresas do Simples Nacional no Anexo IV devem recolher contribuição previdenciária fora do DAS https://news.bonoconta.com.br/conselhao-aborda-protecao-de-dados-e-capacitacao-em-reuniao-estrategica/Bono Conta Newspt2026-09-30T22:13:24+00:00Conselhão aborda proteção de dados e capacitação em reunião estratégica https://news.bonoconta.com.br/plenario-do-stf-decide-sobre-constitucionalidade-de-bonificacoes-e-participacao-nos-lucros/Bono Conta Newspt2026-09-30T20:53:51+00:00Plenário do STF decide sobre constitucionalidade de bonificações e participação nos lucros https://news.bonoconta.com.br/stf-julga-parcialmente-procedente-a-adi-5-161-com-relatoria-de-luiz-roberto-barroso/Bono Conta Newspt2026-09-30T20:49:52+00:00STF julga parcialmente procedente a ADI 5.161, com relatoria de Luiz Roberto Barroso https://news.bonoconta.com.br/fachin-proclama-decisao-unanime-sobre-direito-de-opcao-no-regime-previdenciario-complement/Bono Conta Newspt2026-09-30T20:41:51+00:00Fachin proclama decisão unânime sobre direito de opção no regime previdenciário complementar https://news.bonoconta.com.br/stf-discute-regime-previdenciario-unico-para-servidores-de-diferentes-entes-federativos/Bono Conta Newspt2026-09-30T20:33:54+00:00STF discute regime previdenciário único para servidores de diferentes entes federativos https://news.bonoconta.com.br/fachin-destaca-a-proibicao-de-distincoes-legais-onde-a-lei-nao-distingue-em-sessao-do-stf/Bono Conta Newspt2026-09-30T20:29:54+00:00Fachin destaca a proibição de distinções legais onde a lei não distingue em sessão do STF https://news.bonoconta.com.br/plenario-do-stf-discute-vedacao-constitucional-sobre-distincoes-entre-entes-federativos/Bono Conta Newspt2026-09-30T20:20:56+00:00Plenário do STF discute vedação constitucional sobre distinções entre entes federativos https://news.bonoconta.com.br/andre-mendonca-apoia-voto-de-fachin-sobre-regime-de-previdencia-para-servidores-publicos/Bono Conta Newspt2026-09-30T20:17:56+00:00André Mendonça apoia voto de Fachin sobre regime de previdência para servidores públicos https://news.bonoconta.com.br/luisa-de-mattos-maciel-argumenta-sobre-deficit-previdenciario-e-protecao-de-direitos-adqui/Bono Conta Newspt2026-09-30T20:14:23+00:00Luisa de Mattos Maciel argumenta sobre déficit previdenciário e proteção de direitos adquiridos https://news.bonoconta.com.br/goias-dispensa-pagamento-antecipado-de-icms-para-contribuintes-regulares-a-partir-de-2027/Bono Conta Newspt2026-09-30T20:13:28+00:00Goiás dispensa pagamento antecipado de ICMS para contribuintes regulares a partir de 2027 https://news.bonoconta.com.br/plenario-do-stf-discute-a-interpretacao-do-direito-de-opcao-no-regime-de-previdencia-compl/Bono Conta Newspt2026-09-30T20:09:56+00:00Plenário do STF discute a interpretação do direito de opção no regime de previdência complementar https://news.bonoconta.com.br/plenario-do-stf-discute-interpretacao-sistemica-do-artigo-40-da-constituicao-sobre-previde/Bono Conta Newspt2026-09-30T20:05:56+00:00Plenário do STF discute interpretação sistêmica do artigo 40 da Constituição sobre previdência complementar https://news.bonoconta.com.br/plenario-do-stf-debate-abrangencia-do-regime-de-previdencia-complementar-para-servidores/Bono Conta Newspt2026-09-30T20:01:56+00:00Plenário do STF debate abrangência do regime de previdência complementar para servidores https://news.bonoconta.com.br/fachin-defende-direito-de-opcao-previdenciaria-para-servidores-sem-ruptura-de-vinculo/Bono Conta Newspt2026-09-30T19:57:56+00:00Fachin defende direito de opção previdenciária para servidores sem ruptura de vínculo https://news.bonoconta.com.br/gilmar-mendes-destaca-produtividade-do-stf-sob-gestao-de-edson-fachin/Bono Conta Newspt2026-09-30T19:52:55+00:00Gilmar Mendes destaca produtividade do STF sob gestão de Edson Fachin https://news.bonoconta.com.br/thiago-costa-dos-santos-discute-credito-presumido-de-icms-no-calculo-do-pis-e-da-cofins/Bono Conta Newspt2026-09-30T19:40:54+00:00Thiago Costa dos Santos discute crédito presumido de ICMS no cálculo do PIS e da COFINS https://news.bonoconta.com.br/thiago-costa-dos-santos-discute-regime-previdenciario-de-servidores-no-stf/Bono Conta Newspt2026-09-30T19:38:24+00:00Thiago Costa dos Santos discute regime previdenciário de servidores no STF https://news.bonoconta.com.br/celina-leao-destaca-realizacoes-e-pede-votos-em-discurso-no-stf/Bono Conta Newspt2026-09-30T19:18:24+00:00Celina Leão destaca realizações e pede votos em discurso no STF https://news.bonoconta.com.br/leila-destaca-decisoes-do-stj-sobre-execucao-fiscal-encerramento-de-contas-e-gravacoes/Bono Conta Newspt2026-09-30T19:15:24+00:00Leila destaca decisões do STJ sobre execução fiscal, encerramento de contas e gravações https://news.bonoconta.com.br/fachin-defende-opcao-entre-regimes-previdenciarios-e-uniformidade-entre-entes-federativos/Bono Conta Newspt2026-09-30T19:09:53+00:00Fachin defende opção entre regimes previdenciários e uniformidade entre entes federativos https://news.bonoconta.com.br/fachin-defende-interpretacao-ampla-de-regime-previdenciario-para-servidores-publicos/Bono Conta Newspt2026-09-30T19:05:22+00:00Fachin defende interpretação ampla de regime previdenciário para servidores públicos https://news.bonoconta.com.br/stf-discute-interpretacao-do-ingresso-no-servico-publico-em-previdencia-complementar/Bono Conta Newspt2026-09-30T18:45:22+00:00STF discute interpretação do 'ingresso no serviço público' em previdência complementar https://news.bonoconta.com.br/fachin-defende-que-servidores-mantenham-direitos-previdenciarios-ao-mudar-de-ente-federati/Bono Conta Newspt2026-09-30T18:32:21+00:00Fachin defende que servidores mantenham direitos previdenciários ao mudar de ente federativo https://news.bonoconta.com.br/esocial-exige-regularizacao-urgente-de-orgaos-publicos-ate-30-de-setembro/Bono Conta Newspt2026-09-30T18:13:40+00:00eSocial exige regularização urgente de órgãos públicos até 30 de setembro https://news.bonoconta.com.br/plenario-do-stf-debate-autonomia-dos-entes-federativos-em-regimes-previdenciarios/Bono Conta Newspt2026-09-30T18:11:53+00:00Plenário do STF debate autonomia dos entes federativos em regimes previdenciários https://news.bonoconta.com.br/paulo-gonet-destaca-julgamento-sobre-definicao-de-ingresso-no-servico-publico-no-stf/Bono Conta Newspt2026-09-30T17:59:25+00:00Paulo Gonet destaca julgamento sobre definição de 'ingresso no serviço público' no STF https://news.bonoconta.com.br/carmen-lilian-destaca-julgamentos-do-stf-sobre-teto-remuneratorio-e-aquisicao-de-imoveis-r/Bono Conta Newspt2026-09-30T17:38:57+00:00Carmen Lilian destaca julgamentos do STF sobre teto remuneratório e aquisição de imóveis rurais https://news.bonoconta.com.br/receita-federal-divulga-endpoints-de-producao-para-dere-com-inicio-em-outubro/Bono Conta Newspt2026-09-30T17:14:02+00:00Receita Federal divulga endpoints de produção para DeRE com início em outubro 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